Termos e Condições
Última atualização: Maio de 2026
1. Identificação
A Prestige Parfum é uma loja online de fragrâncias de luxo, com sede em Lisboa, Portugal. Para qualquer questão, contacta-nos através de info@prestigeparfum.pt.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site da Prestige Parfum e a compra de produtos disponíveis na nossa loja online. Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o utilizador aceita integralmente os presentes termos.
3. Processo de Encomenda
As encomendas são realizadas exclusivamente através do site. Depois de enviares a encomenda, entraremos em contacto contigo para a confirmação. A Prestige Parfum reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de rutura de stock ou de informação incorreta.
4. Pagamento
O único método de pagamento disponível é o Pagamento contra reembolso. O pagamento é efetuado em dinheiro no momento da entrega ao estafeta. Não são aceites cheques nem outros meios de pagamento na entrega.
5. Envio e Entrega
Realizamos entregas em todo o território nacional, incluindo Madeira e Açores. Os portes de envio são gratuitos para encomendas superiores a 60€. Para encomendas de valor inferior, o custo de envio é de 4,90€. Os prazos de entrega são orientativos e podem variar consoante a transportadora e a localização.
6. Direito de Livre Resolução
De acordo com a legislação europeia em vigor, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, deverá contactar-nos através de info@prestigeparfum.pt. Os produtos deverão ser devolvidos nas suas condições originais.
7. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. A Prestige Parfum reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da encomenda.
8. Reclamações
Em caso de reclamação, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
9. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio, serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa.